DESCE 350/2009

2009-09-21

BORAEM 38 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2009 /

Licencia a «Smartone - Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 1/2009)

p.1471-1486

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presente Licença é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão.
Alterados o título, a claúsula 1, a alínea 6) do n.º 1 da claúsula 8 e a claúsula 10 da Licença n.º 1/2009 e aditado o n.º 3 à claúsula 12 da mesma Licença pelo DESCE 155/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 373/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17.
Renovação da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
Revogado o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
Alterada a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 256/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 229/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03.
Revogados os n.ºs 2 e 3 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 229/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 51/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08.
Renovação da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 124/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.

• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Regulamento Administrativo n.º 41/2004 - Estabelece o regime de interligação de redes públicas de telecomunicações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2022 - Renova a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012 - Altera a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2012 - Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2015 - Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.”» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2018 - Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2019 - Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2014 - Renova a Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.