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  • Tipo e N.º
    DESCE 51/2023
  • Data
    2023-04-11
  • Fonte
    BORAEM 15 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / PESSOAL / GESTÃO / SEGURANÇA / SEGURANÇA NO TRABALHO / INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO /
  • Sumário
    Define os programas do «Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil», do «Curso complementar de técnico superior de segurança na construção civil» e do «Curso de formação de técnico de segurança na construção civil».
  • Página
    p.897-900
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    São definidos os programas do «Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil», do «Curso complementar de técnico superior de segurança na construção civil» e do «Curso de formação de técnico de segurança na construção civil», constantes, respectivamente, dos Anexos I a III do presente despacho, do qual fazem parte integrante.
    A LEI 2/2023 encontra-se publicada no BORAEM 11 I de 2023.03.13.