Altera os n.ºs 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. (Cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 61/2019
Data

2019-04-23
Fonte

BORAEM 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / COMPOSIÇÃO / SECTOR PÚBLICO / CARTA DE QUALIDADE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS / SENHAS DE PRESENÇA / CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA / AVALIAÇÃO / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / LOGOTIPOS /
Sumário

Altera os n.ºs 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. (Cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos)
Página

p.1662-1667
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n.ºs 5, 6 e 8 do DESCE 69/2007 do BORAEM 8 I de 2007.02.22, alterado e republicado pelo DESCE 69/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22.
Revoga o n.º 9 do DESCE 69/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22.
Altera o n.º 10 do DESCE 69/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22 e o n.º 10 do mesmo despacho passa a n.º 9.
Os n.ºs 11, 12 e 13 passam, respectivamente, a n.ºs 10, 11 e 12.
O DESSAJ 6/2019 do BORAEM 22 I de 2019.06.03 aprova os critérios da avaliação do Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional dos serviços e entidades públicas previstos no artigo 5.º do Anexo III do DESCE 69/2007.