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  • Tipo e N.º
    DESCE 88/2012
  • Data
    2012-05-02
  • Fonte
    BORAEM 18 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / UNIVERSIDADE DE MACAU / PESSOAL / TABELA INDICIÁRIA / ACTUALIZAÇÃO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL /
  • Sumário
    Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.
  • Página
    p.449-459
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 15.º, 25.º, 64.º, 67.º, 68.º, 79.º, 84.º, 87.º, 91.º e 96.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo DESCE 112/2006 do BORAEM 18 I de 2006.05.02, e alterado pelo DESCE 429/2009 do BORAEM 46 I de 2009.11.16.
    Substitui os Mapas I, II e III anexos ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo DESCE 112/2006 do BORAEM 18 I de 2006.05.02, e alterado pelo DESCE 429/2009 do BORAEM 46 I de 2009.11.16.
    Revoga o n.º 4 do artigo 91.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo DESCE 112/2006 do BORAEM 18 I de 2006.05.02, e alterado pelo DESCE 429/2009 do BORAEM 46 I de 2009.11.16.