中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSASC 114/2019
  • Data
    2019-08-06
  • Fonte
    BORAEM 31 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / HOMOLOGAÇÃO / ESTATUTOS / INSTITUTO MILÉNIO DE MACAU /
  • Sumário
    Homologa os novos estatutos do Instituto Milénio de Macau.
  • Página
    p.2139-2149
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
    Alterado o n.º 2 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto Milénio de Macau pelo DESSASC 9/2024 do BORAEM 7 I de 2024.02.15.