Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 31/2000
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Data2000-06-14
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / FÉRIAS / FALTAS / CONTRATOS / SUBSÍDIOS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
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SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. (Chan Pak Fai)
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Páginap.2656
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos previstos no âmbito do presente despacho que tenham sido praticados pelo subdelegado, desde a sua nomeação até à data da publicação do presente despacho.
Revoga o DS 52/SAAEJ/99 do BO 50 II de 1999.12.15.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 26 II, de 2000.06.28, p.2874 (REC 44/2000).
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-