DESSASC 55/2017

2017-06-26

BORAEM 26 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / EXIGÊNCIAS DAS COMPETÊNCIAS ACADÉMICAS BÁSICAS / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / EDUCAÇÃO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / APRENDIZAGEM / 2017 / 2018 /

Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.

p.634-724

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no 1.º ano do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar.
O REGA 10/2015 encontra-se publicado no BORAEM 29 I de 2015.07.20.
Alterado o n.º 1 do presente despacho e aditadas ao anexo IX do presente despacho as exigências das competências académicas básicas de Geografia e de História no ensino secundário complementar pelo DESSASC 69/2018 do BORAEM 22 I de 2018.05.28.

• Regulamento Administrativo n.º 10/2015 - Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2024 - Altera as exigências das competências académicas básicas de certas disciplinas dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2018 - Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 e o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017.

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