Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 8/2016
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Data2016-02-03
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE CULTURA / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2016 /
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SumárioDesigna uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto Cultural e Fundo de Cultura. (Choi Cheng Cheng)
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Páginap.2894-2895
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revogado pelo DESSASC 8/2022 do BORAEM 5 II de 2022.02.04.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-