Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 8/2016
- Data2016-02-03
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE CULTURA / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2016 /
- SumárioDesigna uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto Cultural e Fundo de Cultura. (Choi Cheng Cheng)
- Páginap.2894-2895
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revogado pelo DESSASC 8/2022 do BORAEM 5 II de 2022.02.04.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-