Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 11/2008
-
Data2008-01-28
-
FonteBORAEM 4 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
-
SumárioAutoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Texas Holdem Poker».
-
Páginap.87-93
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-