DESSS 57/2022

2022-05-30

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / PROVAS DE SELECÇÃO / DESPORTO / CONCURSOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CURSOS / PROMOÇÃO NA CARREIRA / CLASSIFICAÇÃO / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / ESTATUTO DOS AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ALFÂNDEGAS / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /

Fixa as provas físicas, respectivas especificações e critérios de aptidão para os concursos de admissão aos cursos de promoção dos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.

p.548-553

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DS 10/SAS/95 do BO 7 I de 1995.02.13, o DESSS 72/2005 do BORAEM 30 I de 2005.07.25, o DESSS 80/2005 do BORAEM 34 I de 2005.08.22, o DESSS 12/2006 do BORAEM 12 I de 2006.03.20 e o DESSS 11/2007 do BORAEM 6 I de 2007.02.05.
O REGA 20/2022 encontra-se publicado no BORAEM 21 I de 2022.05.23.

• Regulamento Administrativo n.º 20/2022 - Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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• Despacho n.º 10/SAS/95 - Aprova as normas do processo para a organização, caracterização e tipo de classificação das provas físicas a realizar nos concursos para a frequência dos cursos de promoção nas FSM.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de verificador superior alfandegário e de verificador superior alfandegário mecânico, das carreiras de base do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2005 - Altera o n.º 2 do Despacho n.º 10/SAS/95, de 13 de Fevereiro.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2006 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de inspector alfandegário e de inspector alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2007 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de subinspector alfandegário e de subinspector alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.

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