Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 100/2001
  • Data
    2001-10-17
  • Fonte
    BORAEM 42 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / ATERROS / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EAST ASIA - TELEVISÃO POR SATÉLITE, LIMITADA / PLANO DE COTAI / INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA / INSTALAÇÃO / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / TURISMO / DIVERTIMENTOS / ESTACIONAMENTO / HABITAÇÃO / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane.
  • Página
    p.5725-5731
  • Notas
    A East Asia - Televisão por Satélite, Limitada
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6396.1 da DSSOPT e Processo n.º 20/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato.
    O prazo do arrendamento fixado no n.º 1 da cláusula 2.ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
    Revisado as cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 10ª e 11ª do contrato de concessão pelo DESSTOP 31/2012 do BORAEM 30 II de 2012.07.25.
    Revisado as cláusulas 3ª e 4ª do contrato de concessão pelo DESSTOP 92/2015 do BORAEM 38 II de 2015.09.23.