Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 107/2006
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Data2006-07-12
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FonteBORAEM 28 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CIMENTO / BETÃO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó.
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Páginap.7234-7241
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8 130.03 da DSSOPT e Processo nº 6/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-