Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 107/2006
- Data2006-07-12
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CIMENTO / BETÃO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó.
- Páginap.7234-7241
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8 130.03 da DSSOPT e Processo nº 6/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-