Desanexa de um terreno duas parcelas, bem como duas de um outro terreno, destinadas a integrar o dominio público da Região Administrativa Especial de Macau, e revê o terreno resultante da anexação da parte remanescente dos mesmos prédios e de outro, situados na península de Macau, junto à Avenida de Demétrio Cinatti e Travessa de Lam Mau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 110/2004
Data

2004-10-13
Fonte

BORAEM 41 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Desanexa de um terreno duas parcelas, bem como duas de um outro terreno, destinadas a integrar o dominio público da Região Administrativa Especial de Macau, e revê o terreno resultante da anexação da parte remanescente dos mesmos prédios e de outro, situados na península de Macau, junto à Avenida de Demétrio Cinatti e Travessa de Lam Mau.
Página

p.6577-6585
Notas

O presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2089.1da DSSOPT e Processo n.º 23/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento, objecto do presente contrato, é válido até 26 de Setembro de 2007.