Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 110/2004
- Data2004-10-13
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioDesanexa de um terreno duas parcelas, bem como duas de um outro terreno, destinadas a integrar o dominio público da Região Administrativa Especial de Macau, e revê o terreno resultante da anexação da parte remanescente dos mesmos prédios e de outro, situados na península de Macau, junto à Avenida de Demétrio Cinatti e Travessa de Lam Mau.
- Páginap.6577-6585
- NotasO presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2089.1da DSSOPT e Processo n.º 23/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento, objecto do presente contrato, é válido até 26 de Setembro de 2007.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-