Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 117/2015
- Data2015-12-02
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / CAUÇÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio.
- Páginap.23675-23682
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2765.01 da DSSOPT e Processo n.º 24/2015 da Comissão de Terras.
A Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Tycoon Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-