Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 13/2000
-
Data2000-03-08
-
FonteBORAEM 10 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
-
SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua Nova de S. Lázaro. (Edf. Son Ieng)
-
Páginap.772
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2283.1 da DSSOPT e Processo n.º 44/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-