Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 133/2006
- Data2006-08-30
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira, na ilha da Taipa.
- Páginap.8707-8713
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 164.04 da DSSOPT e Processo n.° 12/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
A «Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória S.A.».
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2005 - Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-