Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 14/2004
- Data2004-03-17
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Beco do Penacho.
- Páginap.1570-1575
- NotasO presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6353.1da DSSOPT e Processo n.º 18/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-