Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 143/2004
  • Data
    2004-12-09
  • Fonte
    BORAEM 49 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda.
  • Página
    p.8372-8378
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2277.02 da DSSOPT e Processo nº 29/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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