Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 143/2004
- Data2004-12-09
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda.
- Páginap.8372-8378
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2277.02 da DSSOPT e Processo nº 29/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-