Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 150/2004
- Data2004-12-22
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral.
- Páginap.8593-8597
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2439.01 de DSSOPT e Processo nº 17/2004 a Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-