Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 164/2004
- Data2005-01-05
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS /
- SumárioDoa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM, e revê concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, situado na península de Macau, na Rua da Madre Terezina.
- Páginap.19-26
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-