Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, designado por lote F2, a favor de uma sociedade.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 188/2005
Data

2005-12-14
Fonte

BORAEM 50 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, designado por lote F2, a favor de uma sociedade.
Página

p.9338-9345
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo no 6032.04 da DSSOPT e Processo no 38/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Bank of China Limited, como segundo outorgante; e «Seng In — Investimentos e Desenvolvimento, Limitada»