revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On (Norte), designado por lote «PO5». (Edif. Peral on the Lough)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 196/2005
Data

2005-12-21
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On (Norte), designado por lote «PO5». (Edif. Peral on the Lough)
Página

p.9531-9537
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6182.04 da DSSOPT e Processo n.° 25/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as cláusula terceira, quarto e nona do contrato de concessão do DS 149/SATOP/91, publicado no BO 37 de 1991.09.16, com alterações introduzidas pelo DS 55/SATOP/94, publicado no BO 22 II de 1994.06.01, e pelo DS 16/SATOP/99, publicado no BO 11 II de 1999.03.17.
O DESSTOP 54/2015 do BORAEM 19 II S de 2015.05.13. (Declara a caducidade da concessão de terreno (lote PO5d))