Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2004
- Data2004-01-14
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / PORTO EXTERIOR / ATERROS /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade.
- Páginap.215-221
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º2340.01da DSSOPT e Processo n.º 16/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-