Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 2/2004
Data

2004-01-14
Fonte

BORAEM 2 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / PORTO EXTERIOR / ATERROS /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade.
Página

p.215-221
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º2340.01da DSSOPT e Processo n.º 16/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.