Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2006
- Data2006-01-18
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / PLANO DE COTAI /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado no aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, para a construção de um complexo hoteleiro.
- Páginap.850-856
- NotasA sociedade Macau Parque Temático e Resort, S.A.
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8335.01 da DSSOPT e Processo n.° 29/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-