Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 20/2008
- Data2008-06-25
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / ARRENDAMENTO / TERRENOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Praça de Ferreira do Amaral.
- Páginap.6040-6048
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 352.01 da DSSOPT e Processo nº 69/2006 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-