Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 21/2009
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Data2009-05-20
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRAZOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Amizade, e nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote A1/a1. (Hotel Grand Lapa)
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Páginap.5153-5157
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
É renovado o prazo de arrendamento do terreno concedido, por um período de 10 anos, a partir de 20 de Maio de 2007.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 457.06 da DSSOPT e Processo n.° 7/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Excelsior — Hotéis e Investimentos, Limitada.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-