Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 21/2009
- Data2009-05-20
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRAZOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Amizade, e nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote A1/a1. (Hotel Grand Lapa)
- Páginap.5153-5157
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
É renovado o prazo de arrendamento do terreno concedido, por um período de 10 anos, a partir de 20 de Maio de 2007.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 457.06 da DSSOPT e Processo n.° 7/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Excelsior — Hotéis e Investimentos, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-