Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 26/2009
- Data2009-06-24
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no dominio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. (Edf. Comercial Son Lei)
- Páginap.8997-9003
- NotasO presente despacho entra emediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 913.01 da DSSOPT e Processo n.° 6/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-