Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 26/2013
Data

2013-05-15
Fonte

BORAEM 20 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
Página

p.6198-6204
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 942.03 da DSSOPT e Processo n.º 57/2012 da Comissão de Terras.