Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 29/2010
- Data2010-05-19
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas.
- Páginap.5514-5520
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 434.01 da DSSOPT e Processo n.° 47/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-