DESSTOP 31/2008

2008-10-29

BORAEM 44 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / VENETIAN MACAU, S.A. / PLANO DE COTAI /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o DESSTOP n.º 27/2007. (The Plaza Macao)

p.10089-10096

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6 412.02 da DSSOPT e Processo nº 25/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Rectifica algumas inexactidões do DESSTOP 27/2007, publicado no BORAEM 16 II de 2007.04.18.
Revê o contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 27/2007 do BORAEM 16 II de 2007.04.18.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007 - Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009 - Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2013 - Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos.

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