Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Baía do Patane Sul.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 32/2005
Data

2005-03-30
Fonte

BORAEM 13 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / TRANSMAC, SARL /
Sumário

Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Baía do Patane Sul.
Página

p.2006-2012
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1090.02 da DSSOPT e Processo nº 52/2004 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Altera as cláusulas 1ª, 3ª, 4ª e 6ª do contrato titulado pelo DS 118/SATOP/97 do BO 40 II de 1997.10.02.