Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida de Venceslau de Morais e pela Rua do Padre Eugénio Taverna.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 35/2009
Data

2009-07-29
Fonte

BORAEM 30 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS / ARRENDAMENTO /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida de Venceslau de Morais e pela Rua do Padre Eugénio Taverna.
Página

p.10120-10127
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2533.01 da DSSOPT e Processo nº 13/2009 da Commissão de Terras.