Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 36/2015
- Data2015-04-15
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por lote C.
- Páginap.5905-5912
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2628.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 16/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade Desenvolvimento e Fomento Predial Dong Fu Ye, Lda.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-