DESSTOP 37/2013

2013-06-05

BORAEM 23 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADES ANÓNIMAS / VENETIAN MACAU, S.A. / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / PLANO DE COTAI /

Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. (The Plaza Macao)

p.7314-7319

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 412.04 da DSSOPT e Processo n.º 30/2012 da Comissão de Terras.
A «Cotai Strip Lote 2 Apart Hotel (Macau), S.A.» e A Venetian Cotai, S.A.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007 - Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos.

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