DESSTOP 38/2000

2000-06-07

BORAEM 23 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / CONCESSÕES / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na zona entre a Ponte-Cais do Pac On e o Templo Kun Iam. (Island Park)

p.2482

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6148.4 da DSSOPT e Processo n.º 46/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Rectificação a algumas inexactidões do contrato de concessão pelo DESSTOP 33/2001 do BORAEM 17 II, de 2001.04.25.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na zona entre a Ponte-Cais do Pac On e o Templo Kun Iam.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2001 - Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho.

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