Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 41/2009
- Data2009-09-02
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt, designado por lote A2/j dos Novos Aterros do Porto Exterior, para aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado à habitação, comércio, hotel de 5 estrelas, estacionamento para habitação e estacionamento para hotel.
- Páginap.11196-11199
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2003 - Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto e à Travessa da Rebeca e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-