Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma subestação.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 42/2016
Data

2016-09-21
Fonte

BORAEM 38 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ENERGIA ELÉCTRICA / PLANO DE COTAI /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma subestação.
Página

p.19465-19472
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 400.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 33/2016 da Comissão de Terras.
Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A..
O arrendamento é válido até 31 de Dezembro de 2025, data em que cessará a concessão do serviço público de fornecimento de energia eléctrica, prevista no artigo 3.º do «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especialde Macau», cujo extracto foi publicado no BORAEM 46 II de 2010.11.17, p.13395-13451 (OUT 673/2010).