Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 43/2001
  • Data
    2001-05-16
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / ATERROS / PORTO EXTERIOR / SOCIEDADES POR QUOTAS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
  • Página
    p.2278-2283
  • Notas
    Macau - Obras de Aterro, Limitada.
    O presente despacho entra imediamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2342.1 da DSSOPT e Processo n.º 44/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    O arrendamento objecto do presente contrato é válido até 27 de Julho de 2015. O prazo do arrendamento fixado no nº 1 da cláusula 2ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
    Revisa a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lote 25 (A1/g), titulado pelo DS 38/SATOP/90, publicado no BO 25 de 1990.06.18; pelo DS 76/SATOP/91, publicado no BO 17 de 1991.04.29, e pelo DS 98/SATOP/99, publicado no BO 45 II de 1999.11.10.
    Declarada a caducidade do presente despacho pelo DESSTOP 19/2016, publicados no BORAEM 14 II de 2016.04.06, p.6687.