Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 43/2004
Data

2004-04-28
Fonte

BORAEM 17 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONTRATOS / SOCIEDADES POR QUOTAS / APROVISIONAMENTO / COMBUSTÍVEIS /
Sumário

Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
Página

p.2236-2243
Notas

O presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2388.1 da DSSOPT e Processo n.° 27/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
Sociedade «Wang Lei-Recursos Petroquímicos, Limitada».