Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade do terreno situado na península de Macau, na Rua da Pedra, e concede, em troca, por arrendamento, o terreno designado por lote «SC1», situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó, na zona industrial de Seac Pai Van.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 43/2010
Data

2010-09-08
Fonte

BORAEM 36 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COLOANE, ILHA DE / 2010 /
Sumário

Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade do terreno situado na península de Macau, na Rua da Pedra, e concede, em troca, por arrendamento, o terreno designado por lote «SC1», situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó, na zona industrial de Seac Pai Van.
Página

p.10279-10287
Notas

O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 633.01 da DSSOPT e Processo n.° 9/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.