Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 43/2011
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Data2011-09-28
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FonteBORAEM 39 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
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SumárioCede onerosamente à RAEM o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e na Rua do Volong, e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela de terreno contígua, para serem anexados e aproveitados conjuntamente. (Edif. Chun Zhi)
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 319.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.° 30/2010 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
A Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Chun Zhi Limitada.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-