Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 43/2011
  • Data
    2011-09-28
  • Fonte
    BORAEM 39 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Cede onerosamente à RAEM o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e na Rua do Volong, e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela de terreno contígua, para serem anexados e aproveitados conjuntamente. (Edif. Chun Zhi)
  • Página
    10584-10592
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 319.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.° 30/2010 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    A Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Chun Zhi Limitada.