Concede por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. (Edif. do LAGO)

Tipo e N.º

DESSTOP 44/2011

Data

2011-09-28

Fonte

BORAEM 39 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Temporariamente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / HABITAÇÃO ECONÓMICA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA / ESTACIONAMENTO /

Sumário

Concede por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. (Edif. do LAGO)

Página

p.10593-10599

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6 335.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 33/2011 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Rectificação a alguma inexactidão na versão portuguesa publicada no BORAEM 42 II de 2011.10.19, p.11139 (REC 13/2011).