Cede, em parte onerosamente e noutra parte gratuitamente, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, designados por lotes TN24 e TN20, respectivamente, situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 45/2020
Data

2020-11-04
Fonte

BORAEM 45 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / EQUIPAMENTO / DOMÍNIO PÚBLICO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Cede, em parte onerosamente e noutra parte gratuitamente, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, designados por lotes TN24 e TN20, respectivamente, situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen.
Página

p.15350-15363
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 422.02 da DSSOPT e Processo n.º 10/2020 da Comissão de Terras.
Sociedade «Xiangyuan Desenvolvimento Imobiliário Limitada».