Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 46/2011
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Data2011-10-19
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FonteBORAEM 42 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat.
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Páginap.11131-11138
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 185.02 da DSSOPT e Processo n.° 35/2010 da Comiss?o de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-