Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 46/2011
- Data2011-10-19
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat.
- Páginap.11131-11138
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 185.02 da DSSOPT e Processo n.° 35/2010 da Comiss?o de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-