Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 47/2020
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Data2020-11-04
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FonteBORAEM 45 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA / 2020 /
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SumárioReve a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva n.ºs 14 e 16.
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Páginap.15364-15370
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6525.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 24/2020 da Comissão de Terras.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-