Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 48/2011
- Data2011-11-03
- FonteBORAEM 44 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo.
- Páginap.11656-11661
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 376.01 da DSSOPT e Processo n.° 15/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-