DESSTOP 49/2004

2004-05-12

BORAEM 19 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do Dique Oeste. (Grand Waldo Hotel)

p.2672-2678

A Companhia Great China, Limitada.
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6413.01 da DSSOPT e Processo n.º 2/2004 da Comissao de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial de Macau do despacho que titula o presente contrato.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 29 II de 2004.07.21, p.4534 (REC 17/2004).
Revisado o contrato de concessão pelo DESSTOP 84/2006, publicado no BORAEM 21 II de 2006.05.24, p.5673.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Rectificação - Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do Dique Oeste.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2006 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI.

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