Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 51/2014
- Data2014-10-22
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta. (Edifício de Fábrica de Oleo de Amendoim)
- Páginap.18583- 18590
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 131.03 da DSSOPT e Processo n.º 25/2013 da Comissão de Terras.
A sociedade Duo Mei Tai — Investimentos Prediais, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-