Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 52/2007
  • Data
    2007-05-23
  • Fonte
    BORAEM 21 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau.
  • Página
    p.3807-3814
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 386.2 da DSSOPT e Processo n.° 63/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.