Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 54/2007
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Data2007-05-30
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FonteBORAEM 22 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / CONFERÊNCIA / EXPOSIÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA / 2007 /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita.
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Páginap.4039-4046
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6436.01 da DSSOPT e Processo n.º 50/2005 da Comissão de Terras.
A sociedade «Tin Fat Gestão e Investimentos, Limitada»
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-