Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 54/2007
- Data2007-05-30
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / CONFERÊNCIA / EXPOSIÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA / 2007 /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita.
- Páginap.4039-4046
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6436.01 da DSSOPT e Processo n.º 50/2005 da Comissão de Terras.
A sociedade «Tin Fat Gestão e Investimentos, Limitada»
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-